Áreas de Atuação — Castelo Oliveira Advocacia

Art. 1º Área I

Direito Penal

Atuação em defesa criminal em todas as fases do processo — inquérito policial, instrução processual, julgamento e fase recursal — perante as instâncias competentes.

Inclui acompanhamento em audiências, elaboração de peças técnicas e análise da estratégia de defesa de acordo com as particularidades de cada caso.

O que fazemos na prática em Direito Penal:

Inquéritos e Investigação: Acompanhamento presencial em depoimentos e oitivas policiais.
Defesa de Liberdade: Pedidos de liberdade provisória, relaxamento de prisão e impetração de Habeas Corpus em caráter de urgência.
Processo Criminal: Elaboração de defesas técnicas, recursos e sustentação oral em Tribunais Regionais, STJ e STF.
Tribunal do Júri: Defesa especializada perante o Conselho de Sentença em plenário.

Art. 2º Área II

Direito Penal Econômico

Atuação em matérias relacionadas a crimes econômicos, financeiros, tributários e empresariais, com apoio na formação complementar em Direito Empresarial.

Abrange o acompanhamento de procedimentos investigativos e processuais relacionados à atividade empresarial e societária.

O que fazemos na prática em Direito Penal Econômico:

Crimes Tributários e Financeiros: Defesa técnica em investigações de sonegação, lavagem de capitais e evasão de divisas, com foco na suspensão ou extinção da punibilidade.
Defesa de Gestores e Sócios: Combate à responsabilização penal objetiva de administradores, comprovando os limites de atuação na governança da empresa.
Medidas Cautelares Patrimoniais: Atuação ostensiva para liberação de bens, contas e ativos empresariais bloqueados judicialmente.
Compliance e Consultoria Preventiva: Mapeamento de riscos penais corporativos e acompanhamento jurídico preventivo em decisões e reuniões societárias.

Art. 3º Área III

Assessoria em Reuniões e Assembleias

Acompanhamento jurídico em reuniões societárias e assembleias, com atenção a aspectos de natureza penal que possam decorrer das deliberações.

O que fazemos na prática em Assessoria em Reuniões e Assembleias:

Prevenção de Riscos Criminais Corporativos: Identificação preventiva de implicações penais em deliberações sobre balanços, distribuição de lucros, governança e operações extraordinárias.
Acompanhamento Presencial e Estratégico: Presença jurídica ativa durante reuniões de diretoria, conselhos de administração e assembleias de sócios para orientar decisões em tempo real.
Proteção de Gestores e Conselheiros: Mitigação de riscos de responsabilização penal pessoal de administradores decorrentes de atas e votos registrados.
Condução e Formalização de Atas: Orientação na redação de votos e ressalvas em ata para respaldar a boa-fé e o cumprimento dos deveres de diligência.

Art. 4º Área IV

Palestras

Apresentações institucionais sobre temas de Direito Penal, voltadas a entidades, associações e públicos profissionais.

O que fazemos na prática em Palestras:

Temas de Relevância Institucional: Exposições acadêmicas e práticas sobre o Estado Democrático de Direito, garantias fundamentais e a atuação do Tribunal do Júri.
Direito Penal Econômico e Empresarial: Apresentações voltadas a executivos, empresários e associações sobre gestão de riscos penais, crimes tributários e compliance corporativo.
Formação e Atualização Profissional: Palestras técnicas direcionadas a faculdades, eventos da OAB e entidades setoriais, compartilhando mais de três décadas de experiência forense.
Conteúdo Sob Medida: Conteúdos formatados sob demanda para as necessidades específicas de empresas, órgãos de classe e congressos jurídicos.

Art. 5º Área V

Consultas

Atendimento em consultas jurídicas pontuais, com orientação técnica sobre questões de natureza penal.

O que fazemos na prática em Consultas Jurídicas:

Análise Preventiva de Riscos Penais: Avaliação técnica prévia de condutas, contratos e procedimentos empresariais ou pessoais para evitar apurações criminais.
Orientação e Definição Estratégica: Diagnóstico claro da situação jurídica e direcionamento seguro antes de qualquer prestação de depoimento ou contato com órgãos policiais.
Pareceres e Opiniões Legais: Elaboração de pareceres fundamentados para subsidiar tomadas de decisão complexas e matérias de alta relevância penal.
Atendimento Presencial e Remoto: Consultas individuais e sigilosas, com opção de atendimento online ou presencial.

Art. 6º Área VI

Direito Tributário

Atuação em defesa de pessoas físicas e jurídicas em face de cobranças fiscais indevidas, execuções fiscais, autuações administrativas e discussões sobre a legalidade de tributos. Inclui o acompanhamento em processos administrativos perante a Receita Federal, Estados e Municípios, bem como a judicialização de questões tributárias perante o Judiciário e os Tribunais Superiores.

A sobreposição com o Direito Penal Econômico é frequente: crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90), sonegação fiscal e descaminho exigem uma visão integrada que o escritório está preparado para oferecer.

O que fazemos na prática em Direito Tributário:

Defesa em Execuções Fiscais e Cobranças: Impugnação de penhoras, bloqueios de bens e execuções fiscais indevidas promovidas pela União, Estados e Municípios.
Processo Administrativo Fiscal: Acompanhamento e defesa de autuações e autos de infração perante a Receita Federal, CARF, Secretarias de Fazenda e Conselhos de Contribuintes.
Ações Judiciais Tributárias: Judicialização de teses e questionamentos sobre a ilegalidade ou inconstitucionalidade de tributos, com atuação perante os Tribunais Regionais e Tribunais Superiores (STJ e STF).
Atuação Integrada em Crimes Tributários: Defesa especializada em procedimentos criminais decorrentes de autuações fiscais (Lei nº 8.137/90, sonegação e descaminho), articulando a suspensão ou extinção da punibilidade.

Art. 7º Área VII

Direito Empresarial

Assessoria jurídica a empresas e empresários em questões societárias, contratuais e de compliance. A formação complementar em Direito Empresarial pela FGV sustenta uma abordagem técnica e atualizada.

Abrange revisão e elaboração de contratos empresariais, acompanhamento de reorganizações societárias, dissolução de sociedades e análise de riscos jurídicos na atividade empresarial. A convergência com o Direito Penal é constante: responsabilidade penal de administradores, crimes societários e lavagem de capitais exigem a dupla especialidade do escritório.

O que fazemos na prática em Direito Empresarial:

Contratos e Negócios Empresariais: Elaboração, análise e revisão de contratos complexos, com foco na mitigação de riscos operacionais e contingências jurídicas.
Societário e Reorganizações: Assessoria em reestruturações, alteração de contratos sociais, mediação de conflitos entre sócios, dissolução societária e proteção patrimonial.
Compliance e Gestão de Riscos: Implementação de programas de integridade e governança para prevenir fraudes, ilícitos administrativos e responsabilização dos executivos.
Defesa Estratégica em Crimes Societários: Atuação preventiva e contenciosa especializada na defesa de sócios, diretores e administradores em acusações de lavagem de capitais, crimes contra o sistema financeiro e fraudes corporativas.

Frentes de trabalho do escritório